Governo prevê 1,5% do PIB em alta de receitas com fim de desonerações e de efeito da tese do século

O fim de parte das desonerações tributárias e a redução das compensações usadas por empresas para abater tributos poderão impulsionar a arrecadação federal em cerca de 1,5% do PIB (Produto Interno Bruto) nos próximos anos. A previsão é do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello.
 

Nos cálculos da equipe econômica, o aumento de cerca de 1% do PIB corresponde ao fim dos efeitos da chamada "tese do século", enquanto o restante decorre da extinção do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e da reoneração gradual da folha de pagamento.
 

"Uma vez que o estoque de crédito da tese do século acabar, o Perse, que deve acabar agora no primeiro semestre, e a [desoneração da] folha, que tem um phase out [eliminação gradual] previsto, vai ter 1,5% do PIB a mais, em tese, com tudo mais constante, de receitas nos próximos anos", disse.
 

A tese do século foi uma discussão travada no Judiciário na qual as empresas ganharam o direito de retirar o ICMS, principal imposto estadual, da base de cálculo das contribuições federais PIS/Cofins.
 

Em 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a União deveria devolver os valores pagos indevidamente desde março de 2017, ano em que a Corte fixou o entendimento sobre o assunto. Isso gerou um passivo para a União da ordem de R$ 400 bilhões (a valores da época, sem correção).
 

Bráulio Borges, economista-sênior da LCA 4intelligence, pesquisador-associado do FGV Ibre e colunista da Folha, ressalta que as compensações "são recorrentes, mas não são eternas" e que a quitação integral desse saldo deve ocorrer até 2026.

"As estimativas que a gente obteve com a Receita apontam que em algum momento em 2025 ou 2026 esse excesso de compensações que está subtraindo praticamente 1% do PIB da arrecadação bruta da União tende a se exaurir", disse o especialista, que prestou consultoria técnica para o governo na elaboração do boletim do resultado estrutural fiscal.
 

"Isso vai gerar um impacto positivo sobre o resultado fiscal estrutural nesse horizonte depois que zerar esse excesso de compensações associado à tese do século", acrescentou.
 

Quanto ao Perse, a equipe econômica estima que o montante fixo de R$ 15 bilhões, previsto na lei que reformulou o programa, deve ser totalmente consumido até meados de 2025.
 

O processo de reoneração gradual da folha de pagamento ocorrerá entre 2025 e 2027. A partir de 2028, as empresas de 17 setores da economia passarão a pagar a contribuição sobre a folha de salários de 20% –valor cobrado atualmente das demais empresas não beneficiadas pela desoneração.
 

Um dos grupos beneficiados com a desoneração é o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
 

Para o secretário de Política Econômica, o fim desses efeitos vai colaborar no esforço de recuperação do resultado fiscal estrutural do país.
 

Segundo relatório do governo, houve déficit fiscal estrutural do setor público (União, governo estaduais e municipais e empresas estatais) de 1,41% do PIB potencial no acumulado dos três primeiros trimestres de 2024, com ajuste sazonal.