Ex-prefeito de São Gabriel divulga nota de esclarecimento sobre decisão do TCM

Ex-prefeito de São Gabriel divulga nota de esclarecimento sobre decisão do TCM
Foto: reprodução

O ex-prefeito de São Gabriel, Hipólito Rodrigues, divulgou uma nota de esclarecimento após a repercussão de notícias envolvendo a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acerca dos valores recuperados do antigo FUNDEF durante sua gestão.

Na nota, Hipólito explica que o Município contratou um escritório de advocacia de Brasília para atuar na recuperação dos recursos, mas que o escritório realizou o saque dos honorários diretamente no momento da liberação dos valores — sem comunicar, pedir autorização ou envolver a Prefeitura. Segundo ele, o recurso sequer chegou a entrar nos cofres municipais antes do desconto indevido.

O ex-prefeito afirma que, ao identificar o problema, determinou imediatamente que o setor jurídico da Prefeitura adotasse todas as medidas legais. A gestão ingressou com diversas ações contra o escritório, que, conforme destaca, reconhecem que o Município não participou, não autorizou e foi vítima do procedimento irregular.

Hipólito ressalta que a Justiça Federal absolveu integralmente o Município e determinou a devolução dos valores sacados indevidamente pelo escritório. Em Salvador, outras ações também resultaram na condenação do escritório, reforçando que não houve qualquer benefício pessoal ou institucional.

Mesmo assim, o TCM decidiu responsabilizar solidariamente a gestão, decisão que o ex-prefeito considera ter caráter mais político que técnico.

Ele reafirma que não houve prejuízo causado pela administração, nem qualquer ato que autorizasse o saque, e que todas as medidas necessárias foram tomadas para responsabilizar os verdadeiros responsáveis. Por fim, Hipólito garante que continuará defendendo seus direitos e sua trajetória pública.